Cadastro Positivo – um banco dos bons pagadores

Em 4/01/2011

Se você sempre se perguntou porque há um banco dos maus pagadores e não há um banco de dados contendo os bons pagadores, saiba que agora sim haverá um cadastro daqueles consumidores que não dão problemas no crédito. Na prática, esta excelente notícia vai propiciar àqueles que se mantêm em dia com seus compromissos a possibilidade de conseguir taxas menores e mais competitivas uma vez que o risco de seder crédito a esses consumidores é menor.
Se não há um histórico de parcelas pendentes ou atraso, dívidas enroladas, então as chances de esse cliente continuar honrando seus compromissos é grande. Diferente do que acontece com inadimplentes, onde os altos juros vêm cobrir o risco de não pagamento. Nesse sentido as empresas estarão dispostas e confiar nos clientes que tem um histórico positivo, oferecendo-lhes melhores taxas de acordo com o comportamento passado.
Este era um projeto de lei de 2004, mas só agora, dia 31 de dezembro, foi votado como Medida Provisória (MP 518). Embora ainda tenha que passar pelo Congresso. Os principais pontos da MP 518 são:

• Cadastros apenas podem ser feito com consentimento do consumidor no momento de contratar um financiamento
• Os pagamentos de água, luz, gás e telefone (fixo, não móvel) entrarão em um histórico do cliente e poderão ser utilizados pela central de dados para consulta
• O consumidor poderá consultar sua nota de crédito, saber os critérios utilizados e pedir a exclusão, caso deseje.

Birôs de crédito contestam novo projeto

Autor(es): Adriana Cotias | De São Paulo

Valor Econômico - 02/06/2011

Cadastro Positivo: Associação quer evitar que perfil de crédito do consumidor seja aberto a todas as empresas do setor Os grandes birôs de crédito do país querem derrubar do projeto de criação do cadastro positivo a autorização automática que o consumidor dará para que empresas de bancos de dados menos tradicionais tenham acesso ao perfil do bom pagador de dívidas. Às vésperas do fim do prazo para a sanção presidencial ao projeto, a Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC), que reúne entidades do varejo, a Serasa e a Equifax, pediu o veto desse e de outros pontos no projeto. Com a atual redação, o cliente terá que dar sinal verde para ter o seu CPF adicionado a um determinado birô e, ao fazê-lo, qualquer outra empresa de monitoramento de crédito poderá pedir aquelas informações às diversas fontes que alimentaram o cadastro: bancos, financeiras e concessionárias de serviços públicos - excluindo-se a telefonia celular. O presidente do conselho diretor da entidade, Silvânio Covas, também diretor-jurídico da Serasa Experian, nega que a sugestão de veto do setor seja uma tentativa de assegurar a reserva de mercado. Ele defende que aquilo que aparentemente foi idealizado para democratizar o perfil de crédito do consumidor em diferentes birôs pode ser um empecilho para bancos e financeiras incentivarem o registro dos seus clientes. Isso porque, em caso de dano ao cadastrado, o texto prevê a responsabilização solidária das fontes que originarem as informações, de quem as consultar e dos birôs. "A autorização cega pode facilitar a entrada de birôs que não têm capacidade de captação de clientes, tecnologia ou patrimônio para suportar eventuais indenizações." A entidade encaminhou carta aos ministérios da Fazenda, da Justiça e à Casa Civil, autoridades que costumam ser ouvidas na hora da sanção presidencial. Em mercados mais maduros, como nos EUA, o consumidor não precisa autorizar a inclusão do seu perfil de crédito no cadastro positivo. Isso é feito automaticamente e as informações são compartilhadas entre os birôs, modelo que difere do Brasil. Por pressão das entidades de defesa do consumidor, Executivo e Legislativo concordaram que a adesão voluntária seria a melhor forma de se avançar na proposta. Lá fora, exige-se das empresas gestoras desses dados pré-requisitos mínimos de capacitação técnica, diz Covas. No Brasil, onde até agora só há um mercado de informações restritivas de crédito, ou seja, de cadastro negativo, é o banco ou a financeira que sofreu a inadimplência que escolhe para qual birô vai remeter a informação. A Serasa Experian está entre os maiores bancos de dados do país, tendo como concorrente direta a Equifax, que acaba de se associar à Boa Vista Serviços. Marcel Solimeo, economista da ACSP, considera que o governo deverá encontrar um caminho para dar segurança às informações abertas nos birôs, mas o risco potencial de mau uso dos dados existe. "Quem fez a emenda raciocinou que o mercado brasileiro conta com apenas três birôs, mas ficou uma brecha que permite que novos bancos de dados surjam sem estrutura." Covas completa que o ideal seria que o consumidor, na hora da adesão ao cadastro positivo, indicasse com quais outros birôs as informações podem ser compartilhadas.